DCTF, DCTFWeb, PIS e COFINS – regras sofrem alterações

A Receita Federal através da Instrução Normativa nº 2.162, publicada no DOU desta sexta-feira, 06/10, altera a Instrução Normativa RFB nº 2.005 de 2021, que dispõe sobre apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) e a Instrução Normativa RFB nº 2.121 de 2022, que consolida as normas sobre a apuração, a cobrança, a fiscalização, a arrecadação e a administração da Contribuição para o PIS/Pasep.

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