O Projeto de Lei 226/23 pretende atualizar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde 2015 até2022. De acordo com o texto em análise na Câmara dos Deputados, as faixas de tributação serão corrigidas em 53,59%.
Segundo o autor da proposta, o deputado Mendonça Filho (União – PE), a atualização não visa proporcionar ganhos reais aos contribuintes nem tampouco compensar eventuais injustiças cometidas no passado. A ideia é apenas atenuar os efeitos da inflação na carga tributária do contribuinte.
Um estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, elaborado em agosto do ano passado, demonstrou que a defasagem nas faixas de contribuição para o Imposto de Renda, que não passam por atualizações desde abril de 2015, tem provocado uma desigualdade tributária no País.
Atualmente, estão isentas as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 mensais, o equivalente a 1,46 salário mínimo. O limite de isenção do IR previsto na proposta é de R $2.924,27 mensais, o que equivale hoje a 2,25 salários mínimos. O texto em análise altera ainda vários outros limites previstos na legislação do IR.
Em 2021, a Câmara aprovou com alterações o Projeto de Lei 2337/21, do Poder Executivo, que promove uma correção de 31,3% na tabela do IR e altera as alíquotas de contribuição. O projeto faz parte de um conjunto de iniciativas que visa uma reforma tributária e ainda aguarda a designação de um relator no Senado.
Fonte: www.contabeis.com.br
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